Deep Legal, Inovação, Inteligência Artificial, Lawtech, Legaltech

Deep Legal é destaque em artigo da Fapesp sobre Automação no Direito

16 de janeiro de 2019

Bruno Algarve | Revista Fapesp

Um novo tipo de startup, as legaltechs, desenvolve sistemas tecnológicos para a área jurídica

O Brasil tem mais de 1 milhão de advogados formados. Em média, para cada grupo de 100 mil habitantes, 12.519 ingressaram com uma ação judicial ao longo de 2017. No começo de 2018 o país tinha 80,1 milhões de processos em tramitação, de acordo com a última edição do Justiça em Números 2018 – Ano Base 2017, estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne as estatísticas mais atualizadas sobre o setor. Esses números mostram o potencial de mercado existente para um novo grupo de startups que vem se desenvolvendo no país com maior intensidade há pelo menos dois anos e meio: as legaltechs ou lawtechs, empresas focadas no desenvolvimento e uso de tecnologias aplicadas ao direito (ver quadro). O neologismo vem da junção das palavras direito e tecnologia em inglês. No Brasil, não se faz distinção entre os termos, enquanto no exterior se costuma referir a legaltech como startups que atendem a todo o mercado e lawtechsas que desenvolvem soluções tendo como público final os advogados.

Ainda não há estimativas oficiais sobre quantas existem hoje no país. A Associação Brasileira de Lawtechs & Legaltechs (AB2L) nasceu de um pequeno núcleo de empreendedores reunidos em um grupo de WhatsApp e evoluiu em 2016 para uma entidade formal, inicialmente com cerca de 40 associados. Sediada no Rio de Janeiro, hoje tem 180 empresas em seus quadros, incluindo na early stage, ou seja, ainda na fase de validação da tecnologia. “Acredito que em cinco anos surgirá um unicórnio nesse segmento”, diz Bruno Feigelson, presidente da AB2L e da startup Sem Processo, do Rio de Janeiro. Unicórnio é o nome que se dá às startups que alcançam o valor igual ou superior a US$ 1 bilhão antes mesmo de abrir seu capital em bolsas de valores.

“Trata-se de um fenômeno internacional. Em cinco anos, os Estados Unidos alavancaram US$ 1 bilhão de investimento de venture capital em empresas de tecnologia focadas no mercado jurídico”, prossegue Feigelson. Um indicador desse movimento é o trabalho realizado no Center for Legal Informatics (CodeX), da Universidade Stanford. Um grupo do CodeX desenvolveu o Techindex, que mapeou 1.048 legaltechs no território norte-americano. Outra iniciativa internacional nesse campo está no Reino Unido. Levantamento da Legal Geek, que reúne mais de 4 mil membros integrantes do ecossistema das startups legaltechs, identificou 64 delas em 2017. Todas foram fundadas há, no máximo, sete anos.

O Grupo de Ensino em Pesquisa e Inovação (Gepi), braço da Fundação Getulio Vargas  em São Paulo (FGV Direito SP), está concluindo um estudo sobre o uso dessas novas tecnologias por escritórios de advocacia no Brasil. Os resultados devem ser publicados no fim deste ano. A introdução das tecnologias digitais no direito não são novidade, embora elas se aplicassem apenas a processos internos, especialmente para a administração dos escritórios. “Agora o jogo mudou: muitas das tecnologias estão atacando a atividade-fim. Por exemplo, os bancos de dados são automatizados já pensando em como isso pode fazer o advogado prestar melhores serviços. Temos tecnologias como gestão de processo e peticionamento eletrônico que ajudam a organizar melhor as ações dentro de um tribunal”, destaca Alexandre Pacheco da Silva, professor da FGV Direito SP e um dos coordenadores do Gepi. “Temos ainda campos na área jurídica que são de fronteira, como leitura de decisões judiciais por meio de algoritmos que categorizam e exportam os dados dos processos, e aqueles que constroem o perfil decisório de um juiz específico”, informa. “São soluções tecnológicas mais sofisticadas.”

Os profissionais do direito deveriam temer essas mudanças? “Funções de caráter burocrático, repetitivas, serão diretamente afetadas, enquanto outras atividades continuarão a ser executadas pelos profissionais, como o relacionamento interpessoal com  o cliente”, aponta Silva. “Dificilmente um cliente ficará satisfeito em se comunicar com o escritório que contratou apenas usando uma plataforma digital.” Para ele, o mercado e as universidades precisarão repensar o tipo de formação que será dada aos futuros advogados. “Não terá emprego quem não estiver capacitado para esse novo cenário”, afirma.

Órgãos como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros, já automatizaram as petições. Os contratos passam por esse mesmo processo. “É difícil expressar em número as vantagens da automação, porque cada empresa tem ganhos diferentes”, diz Silva. Na pesquisa que ele coordena, no entanto, há depoimentos de profissionais que conseguiram reduzir de duas horas e meia para cerca de 20 minutos o tempo que demorariam para preencher determinados tipos de contrato.

Universidades terão de repensar o tipo de formação que será dada ao advogado, diz Alexandre Silva, da FGV Direito SP

Segundo o pesquisador, o estudo da FGV a ser publicado mostra que a grande maioria das empresas que usa soluções das legaltechs está nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Uma das exceções citadas por ele é o escritório Urbano Vitalino, com filiais em todo o país, incluindo o Nordeste, que comprou um robô para automação de documentos. A AB2L também reflete essa concentração geográfica. Entre as 180 associadas, incluindo as que estão no early stage, 57 estão em São Paulo e 13 no Rio de Janeiro. Também existem associadas legaltech nos três estados do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Distrito Federal, Pernambuco, Amazonas e Amapá.

As startups focadas em direito usam recursos próprios para desenvolver ferramentas para o setor

Criada há um ano e meio, em São Paulo, a Deep Legal também é resultado de investimento privado, feito pelas advogadas Vanessa Louzada e Rosely Cruz, pela publicitária Isabela Ventura e pelos engenheiros Raul Azevedo e Ricardo Rezende. O sistema oferece três soluções. Pelo Monitor, o usuário conseguirá ver em tempo real sua performance jurídica por meio de diversos indicadores: volumetrias diversas como entrada, julgamentos, encerramento, acordo, onde estão e quais seus estágios na tramitação. Por meio do Compare, o interessado consegue comparar a atuação jurídica de seu escritório ou empresa e de seus concorrentes. Já a solução Predict levanta informações estatísticas sobre as chances de perder ou ganhar os processos que o usuário tem em sua carteira, melhorando as estimativas de resultados. Com isso, os advogados podem ter melhores estratégias, como procurar fazer um acordo ou alterar sua tese de defesa. A equipe que possui expertise na área jurídica valida as tecnologias que desenvolve por meio do escritório neolaw., utilizando 20 de seus clientes para rodar, de forma experimental e sem custo, os produtos criados. A ferramenta estará disponível para escritórios da área e departamento jurídico de empresas a partir de novembro.

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